Audiência Pública: Indicação de Projeto de Lei para Melhoria da PAAUP/DF

Convidamos toda a comunidade, agricultores urbanos, ativistas e gestores públicos, estudantes, pesquisadores e universidades para a apresentação da proposta de Indicação de Projeto de Lei para o aprimoramento da Política de Agricultura Urbana e Periurbana do Distrito Federal (PAAUP-DF). Este documento é fruto de uma construção coletiva entre o Instituto Social Maior e o Coletivo de Agricultura Urbana do Distrito Federal, baseada em evidências científicas e na vivência real das hortas comunitárias em nossos territórios. O que precisamos melhorar? Embora a legislação vigente reconheça a importância das hortas, ela ainda apresenta lacunas que dificultam a permanência e o crescimento dessas iniciativas. Nossa proposta foca em cinco pilares fundamentais: • Acesso à Água: Instituição de subsídios, programas de instalação de cisternas e mecanismos de reuso de águas cinzas acompanhados pela CAESB. • Regularização e Desburocratização: Criação de protocolos interinstitucionais claros entre SEAGRI, SEDUH, IBRAM e Administrações Regionais para acabar com as barreiras burocráticas que hoje paralisam novas iniciativas. • Infraestrutura para Permanência: Padronização de materiais para cercamento seguro e autorização para construção de abrigos funcionais, como banheiros ecológicos e áreas de armazenamento. • Apoio Técnico Estruturado: Garantia de que os órgãos competentes da administração pública voltados à agricultura e extensão rural ofereçam assessoria técnica contínua, cronogramas de visitas regulares e capacitação em práticas agroecológicas sustentáveis. • Governança Participativa: Efetivação dos Grupos Executivos com ampla participação social e chamamento público. A importância das Hortas Urbanas As hortas urbanas são estratégicas para a segurança alimentar, a sustentabilidade ambiental (preservando nossas águas e reduzindo ilhas de calor) e a inclusão social, especialmente em territórios de vulnerabilidade. Sua participação é fundamental para transformarmos o DF em um modelo de soberania alimentar e ocupação cidadã do espaço público.